quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Aprece e OAB promovem Audiência sobre fechamento de comarcas no Ceará no próximo dia 28.


Na tarde desta quarta-feira (16), o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, recebeu em audiência na sede da entidade o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB Ceará), Marcelo Mota, acompanhado de comitiva. Na oportunidade, foi discutido o projeto do Tribunal de Justiça do Ceará que prevê a extinção de 60 comarcas do interior do Estado, com a desativação de fóruns de 34 comarcas e a transferência de 26 para outras comarcas.

Atualmente, o projeto tramita na Assembleia Legislativa, aguardando votação. Advogados da capital e do interior estão à frente de um movimento intitulado “Diga NÃO à extinção de comarcas. Diga SIM à ampliação do acesso à Justiça”. Trata-se de uma mobilização liderada pela OAB Ceará em todo o Estado para reafirmar o posicionamento da Ordem contrário ao projeto de lei do TJCE.

Durante a audiência na Aprece, Marcelo Mota e sua equipe fizeram uma apresentação sobre os impactos do fechamento das comarcas. Segundo ele, cerca de 700 mil cearenses serão prejudicado e aproximadamente 20 mil processos serão retirados de suas varas originais e terão que ser somados a outros já existentes. Outro argumento defendido pela OAB Ceará é que o projeto do TJCE não conta com estudo de impacto financeiro, de modo que, caso seja implantado, não acarretará em redução de custos. Além disso, explica Marcelo Mota, fere o artigo 104 da Constituição Federal, segundo o qual cada município deve ser sede de uma comarca.

“Não podemos aceitar esse retrocesso, por isso, vamos continuar lutando para que não haja essa extinção de comarcas”, ressaltou Marcelo Mota, frisando que a OAB Ceará não apoiará o fechamento de sequer uma delas no Ceará, tendo em vista o amplo acesso à Justiça preconizado pelo artigo 5º, XXXV da Constituição Federal.

Diante do exposto, o presidente da Aprece sugeriu a realização de um encontro com os prefeitos dos municípios afetados pelo projeto, para que a OAB Ceará possa detalhar todos esses impactos e para que a entidade, em nome da maioria dos gestores envolvidos, possa tomar um posicionamento efetivo sobre o assunto. A reunião ficou agendada para o próximo dia 28 de agosto, no auditório José Amorim Sobreira, na sede da Aprece, a partir das 10h.

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