Audiência na AL discute nesta terça-feira crise financeira nos municípios

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa promove, nesta terça-feira (12/12), às 14h30, audiência pública para tratar da crise financeira nas prefeituras e aporte do Governo Federal para atender os municípios. O debate ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e atende a requerimento do deputado Agenor Ribeiro (PSDC).

De acordo com o parlamentar, mais de 88,5% dos municípios cearenses passam por dificuldades financeiras. "Isso se deve, principalmente, à baixa capacidade de geração de receitas próprias, à falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano e ao elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal", justificou.

O deputado afirmou que também será discutido o encaminhamento enviado por entidades municipalistas de todo o Brasil à Presidência da República reivindicando ajuda financeira para o final deste ano, no valor de R$ 4 bilhões, equivalente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Agenor Ribeiro informou que, na Câmara Federal, existem proposições em tramitação que poderiam contribuir para alterar. "Essas pautas têm caráter permanente e podem reestruturar a legislação brasileira e promover a revisão do pacto federativo", comentou.

Foram convidados para a audiência pública representantes dos 184 municípios do Ceará e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

*Com AL.